China Visa Photo

1. Introdução

Estes Termos de Serviço regem o uso do aplicativo China Visa Photo. Ao baixar, instalar ou usar o app, você concorda com estes termos.

2. Escopo do serviço

O app é uma ferramenta auxiliar para criar fotos de envio para pedido de visto chinês (COVA online, entrega em papel na Embaixada/Consulado).

• Importar foto da câmera ou biblioteca de fotos
• Ajuste de composição com base no guia de posição facial
• Substituição de fundo, ajuste de brilho e correção leve
• Salvar layout de impressão
• Salvar JPEG para anexo online
• Exibir verificações pré-envio e guia de impressão

3. Taxas de uso

Tirar, importar, editar e pré-visualizar fotos é gratuito. Opções pagas estão disponíveis para exportação de impressão, anexo online ou ambos.

Disponibilidade e duração de re-exportação dependem da opção de compra e guia no app.

4. Cobrança

• Pagamentos são processados pelo StoreKit da Apple Inc.
• Conteúdo pago é fornecido como conteúdo digital na App Store
• Restauração após troca de dispositivo ou reinstalação depende do mecanismo da Apple e comportamento do app, sem garantia de direitos permanentes
• Reembolso e suporte de cobrança seguem as políticas da Apple

5. Proibições

• Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do app
• Modificar, copiar ou redistribuir o app
• Uso para fins ilegais ou obtenção fraudulenta de documentos de identidade
• Processamento excessivo de imagem ou uso indevido contrário ao propósito de verificação de identidade

6. Isenções

• O app é uma ferramenta auxiliar para criar fotos de envio e não garante aceitação ou elegibilidade
• Aceitação e requisitos de documentos são determinados pela Embaixada/Consulado
• Requisitos oficiais podem mudar, verifique informações públicas mais recentes antes de enviar
• Salvo conduta intencional ou negligência grave do desenvolvedor, responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei

7. Tratamento de dados

Dados de fotos são processados no dispositivo e não enviados ao servidor do desenvolvedor. Veja a Política de Privacidade para detalhes.

8. Alterações ou interrupção do serviço

• Recursos gratuitos podem ser alterados ou interrompidos sem aviso prévio
• Se recursos pagos forem descontinuados, aviso prévio razoável será dado

9. Alterações nestes termos

O desenvolvedor pode atualizar estes termos conforme necessário. Termos atualizados entram em vigor quando anunciados no app ou site.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela lei japonesa. Disputas relacionadas ao app ou estes termos serão submetidas ao tribunal com jurisdição sobre a localização do desenvolvedor.

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