Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos de Serviço regem o uso do app UK Passport & Visa Photo. Ao baixar, instalar ou usar o app, você concorda com estes termos.

2. Escopo do serviço

O app ajuda os usuários a criar arquivos de foto para solicitações de passaporte britânico (upload digital), solicitações de visto UKVI e fotos impressas 35×45 mm.

• Importar fotos da câmera ou biblioteca de fotos
• Ajuste de composição com guia de posicionamento facial
• Aplicar enquadramento e redimensionamento para atender às especificações do Reino Unido
• Salvar JPEG de 1200×1500 px para upload de passaporte britânico ou UKVI
• Salvar folha de impressão 4×6 polegadas ou tamanho L com fotos 35×45 mm
• Exibir lembretes pré-envio e guia de impressão

3. Preços

A captura, a importação, a edição e a pré-visualização de fotos são gratuitas. Uma compra consumível única é necessária ao salvar ou exportar o arquivo de foto final.

A disponibilidade de reexportação depende da compra e dos dados armazenados no seu dispositivo.

4. Cobrança

• Os pagamentos são processados pelo StoreKit da Apple
• O conteúdo pago é fornecido como conteúdo digital pela App Store
• Este app usa compras no app consumíveis. Restaurar Compras não está disponível para itens consumíveis
• Reembolso e suporte de cobrança seguem as políticas da Apple

5. Proibições

• Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do app
• Modificar, copiar ou redistribuir o app
• Usar o app para fins ilegais ou uso fraudulento relacionado a identidade
• Aplicar ou depender de manipulação excessiva de imagem contrária ao propósito de verificação de identidade

6. Isenções

• O app ajuda a criar arquivos de foto com base nas especificações publicamente disponíveis do HM Passport Office, mas não garante aceitação ou elegibilidade da solicitação
• Decisões de aceitação são determinadas pelo HM Passport Office, UKVI ou pela autoridade revisora competente
• Este app não é afiliado, endossado ou conectado ao HM Passport Office, UKVI, Home Office ou qualquer órgão do governo britânico
• As orientações oficiais podem mudar; portanto, os usuários devem verificar as informações públicas mais recentes antes de enviar
• Salvo em caso de conduta intencional ou negligência grave, a responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei

7. Tratamento de dados

Os dados das fotos são processados no dispositivo e não são enviados a nenhum servidor externo. Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes.

8. Alterações ou suspensão do serviço

• Recursos gratuitos podem ser alterados ou interrompidos sem aviso prévio
• Se recursos pagos forem descontinuados, aviso prévio razoável será fornecido

9. Alterações nestes termos

O desenvolvedor pode atualizar estes termos conforme necessário. Os termos atualizados entram em vigor quando anunciados no app ou no site.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela lei japonesa. Quaisquer disputas relacionadas ao app ou a estes termos serão submetidas ao tribunal competente da localização do desenvolvedor, conforme permitido por lei.