Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos de Serviço (a seguir, "estes Termos") estabelecem as condições de uso do "Thailand Visa Photo" (a seguir, "este Aplicativo"). Ao baixar, instalar ou usar este Aplicativo, você concorda com estes Termos.

2. Descrição do Serviço

Este Aplicativo é uma ferramenta para criar arquivos de envio de visto da Thailand. Ele oferece os seguintes recursos:

• Captura de foto por câmera com guia de detecção facial
• Carregamento e processamento de fotos no dispositivo
• Ajuste de fundo e brilho
• Verificação final, salvamento e compartilhamento de todos os arquivos gerados

3. Faturamento e Pagamentos

• O faturamento é processado por meio do StoreKit da Apple Inc.
• Para dúvidas relacionadas a pagamentos, entre em contato com o Suporte da Apple
• Cancelamento e reembolso após a compra seguem as políticas da Apple

4. Atividades Proibidas

As seguintes atividades são proibidas ao usar este Aplicativo:

• Descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Aplicativo
• Modificar, copiar ou distribuir o Aplicativo
• Usar o Aplicativo para atividades ilegais
• Violar os direitos de outros usuários ou terceiros

5. Isenção de Responsabilidade

Este Aplicativo é uma ferramenta que auxilia na criação de arquivos de envio de visto da Thailand. Por favor, entenda o seguinte:

• Garantia de Aceitação: Este Aplicativo não garante que os arquivos criados serão sempre aceitos nas solicitações de visto da Thailand. A aceitação é, em última análise, de responsabilidade da autoridade tailandesa competente ou do portal
• Responsabilidade por Danos: O desenvolvedor é responsável por danos decorrentes do uso deste Aplicativo conforme as leis aplicáveis, porém, salvo por dolo ou negligência grave do desenvolvedor, o escopo de responsabilidade estará dentro dos limites permitidos pela lei aplicável

6. Tratamento de Dados

Todos os dados de fotos e imagens são processados no dispositivo e nunca são enviados aos servidores do desenvolvedor. Para detalhes, consulte a Política de Privacidade.

7. Alterações e Descontinuação do Serviço

• Recursos gratuitos podem ser alterados ou descontinuados sem aviso prévio
• No entanto, se serviços pagos forem descontinuados, um aviso prévio razoável será dado

8. Alterações nos Termos

O desenvolvedor pode alterar estes Termos conforme necessário. Termos revisados entram em vigor quando anunciados no Aplicativo ou no site. Os usuários são responsáveis por revisar periodicamente estes Termos.