Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos de Serviço regem o uso do app K-ETA Photo Resizer. Ao baixar, instalar ou usar o app, você concorda com estes termos.

2. Escopo do serviço

O app ajuda os usuários a criar arquivos de fotos para solicitações da K-ETA.

• Importar fotos da câmera ou da biblioteca de fotos
• Ajustar a composição com orientação de posicionamento do rosto
• Aplicar substituição de fundo e ajuste de brilho
• Salvar um JPEG 600×600 px abaixo de 100KB para envio da K-ETA
• Mostrar lembretes antes do envio

3. Preços

A captura, importação, edição e visualização de fotos estão disponíveis gratuitamente. Uma compra consumível única é necessária ao salvar ou exportar o arquivo de foto final.

A disponibilidade de reexportação depende da compra e dos dados armazenados no seu dispositivo.

4. Cobrança

• Os pagamentos são processados pelo StoreKit da Apple
• O conteúdo pago é fornecido como conteúdo digital pela App Store
• Este app usa compras no app consumíveis. Restaurar Compras não está disponível para itens consumíveis
• Reembolsos e suporte de cobrança seguem as políticas da Apple

5. Uso proibido

• Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do app
• Modificar, copiar ou redistribuir o app
• Usar o app para fins ilícitos ou para fraude de identidade
• Aplicar ou depender de manipulação excessiva de imagem contrária ao propósito de verificação de identidade

6. Isenções de responsabilidade

• Este app não é afiliado ao governo coreano
• O app ajuda a criar arquivos de fotos com base nas especificações da K-ETA publicadas, mas não garante aceitação ou elegibilidade da solicitação
• As decisões de aceitação são determinadas pela autoridade revisora competente
• As orientações oficiais podem mudar, portanto os usuários devem verificar as informações públicas mais recentes antes de enviar
• Salvo em caso de conduta intencional ou negligência grave, a responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei

7. Tratamento de dados

Os dados de fotos são processados no dispositivo e não são enviados a nenhum servidor externo. Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes.

8. Mudanças ou suspensão do serviço

• Recursos gratuitos podem mudar ou ser descontinuados sem aviso prévio
• Se recursos pagos forem descontinuados, aviso prévio razoável será fornecido

9. Mudanças nestes termos

O desenvolvedor pode atualizar estes termos conforme necessário. Termos atualizados entram em vigor quando anunciados no app ou no site.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela lei japonesa. Quaisquer disputas relacionadas ao app ou a estes termos estarão sujeitas ao tribunal com jurisdição sobre o local do desenvolvedor, conforme permitido por lei.