Japan e-Visa Photo

1. Introdução

Estes Termos de Serviço regem o uso do app Japan e-Visa Photo. Ao baixar, instalar ou usar o app, você concorda com estes termos.

2. Escopo do serviço

O app ajuda os usuários a criar arquivos de foto para pedidos de visto japonês (35×45 mm para upload online JAPAN eVISA ou 45×45 mm para pedidos em papel em embaixada ou consulado) e fotos de folhas de impressão.

• Importar fotos da câmera ou biblioteca de fotos
• Ajuste de composição com guia de posicionamento facial
• Aplicar ajuste de cor de fundo e ajuste de brilho
• Salvar JPEG de 413×531 px (35×45 mm) para upload online JAPAN eVISA
• Salvar JPEG de 531×531 px (45×45 mm) para pedidos em papel em embaixada ou consulado
• Salvar folha de impressão de 4×6 polegadas ou tamanho L com fotos de visto
• Exibir lembretes pré-envio e guia de impressão

3. Preços

Capturar, importar, editar e pré-visualizar fotos estão disponíveis gratuitamente. Uma compra consumível única é necessária ao salvar ou exportar o arquivo de foto final.

A disponibilidade de re-exportação depende da compra e dos dados armazenados no seu dispositivo.

4. Cobrança

• Pagamentos são processados pelo StoreKit da Apple
• Conteúdo pago é fornecido como conteúdo digital pela App Store
• Este app usa compras no app consumíveis. Restaurar Compras não está disponível para itens consumíveis
• Reembolso e suporte de cobrança seguem as políticas da Apple

5. Proibições

• Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do app
• Modificar, copiar ou redistribuir o app
• Usar o app para fins ilegais ou uso fraudulento relacionado a identidade
• Aplicar ou depender de manipulação excessiva de imagem contrária ao propósito de verificação de identidade

6. Isenções

Este app não é um app oficial do Governo do Japão, do Ministério das Relações Exteriores (MOFA) ou de qualquer embaixada ou consulado japonês.

• O app ajuda a criar arquivos de foto baseado nas especificações publicadas de foto para visto japonês, mas não garante aceitação ou elegibilidade do pedido
• Decisões de aceitação são determinadas pela embaixada, consulado ou sistema JAPAN eVISA competente
• Orientações oficiais podem mudar, portanto os usuários devem verificar as informações públicas mais recentes antes de enviar
• Salvo conduta intencional ou negligência grave, a responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei
• Unless caused by intentional misconduct or gross negligence, liability is limited to the maximum extent permitted by law

7. Tratamento de dados

Dados de fotos são processados no dispositivo e não são enviados a nenhum servidor externo. Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes.

8. Alterações ou suspensão do serviço

• Recursos gratuitos podem ser alterados ou interrompidos sem aviso prévio
• Se recursos pagos forem descontinuados, aviso prévio razoável será fornecido

9. Alterações nestes termos

O desenvolvedor pode atualizar estes termos conforme necessário. Termos atualizados entram em vigor quando anunciados no app ou no site.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela lei japonesa. Quaisquer disputas relacionadas ao app ou a estes termos serão submetidas ao tribunal com jurisdição sobre a localização do desenvolvedor, conforme permitido por lei.

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